Destaques
Autoridade Tributária
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Apreensões de Cocaína e Liamba
Alfândega do Aeroporto de Lisboa - Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado
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Portaria n.º 288-A/2023, de 25/09
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Aviso n.º 18092/2023, de 20/09
Lista de ordenação final na categoria de gestor tributário e aduaneiro da carreira especial de gestão e inspeção tributária e aduaneira.
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Aviso n.º 18089/2023, de 20/09
Nomeia na categoria de inspetor tributário e aduaneiro, da carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, os candidatos aprovados no procedimento concursal.
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